Rascunho — a aguardar revisão jurídica. Este texto ainda não foi revisto por um advogado, não é indexado pelos motores de pesquisa e pode mudar. Os elementos entre [PARÊNTESES RETOS] são marcadores que serão preenchidos quando a empresa operadora existir.
Acordo de tratamento de dados — esquema
Versão provisória de 16 de novembro de 2026
1. Natureza deste esquema
Esta página resume o acordo de tratamento de dados (DPA) que a Tunelay celebrará com cada cliente empresarial nos termos do artigo 28.º do RGPD. Não é um acordo assinado. O DPA final fará parte do contrato com o cliente [DPA SIGNATURE MECHANISM].
2. Funções
O cliente é o responsável pelo tratamento e a Tunelay o seu subcontratante quanto aos dados pessoais tratados na conta do cliente por conta deste: as contas dos seus proprietários, gestores e pessoal, a atividade dos seus leitores (eventos, ações do pessoal e relatórios de reprodução), os dados dos dispositivos, os anúncios que carrega e os dados dos seus espaços.
A Tunelay é responsável independente quanto a: o seu site e os pedidos enviados através dele, a relação contratual com as pessoas de contacto do cliente, a segurança das contas e a prevenção de abusos (registo de auditoria, limites de pedidos, segurança do início de sessão), a faturação quando existirem serviços pagos, as obrigações legais e litígios, e as estatísticas agregadas que não identificam ninguém. [ROLE SPLIT — proposta; a confirmar pelos advogados.]
3. Objeto e duração
O tratamento limita-se à prestação do serviço Tunelay nos termos das condições do cliente: música ambiente, horários, anúncios, gestão de leitores, alertas, relatórios e suporte remoto. Dura enquanto vigorar o contrato e termina com a eliminação dos dados conforme descrito abaixo.
4. Titulares e categorias de dados
- Titulares dos dados: proprietários, gestores e pessoal do cliente que usam o painel; pessoal que opera os leitores nos espaços; pessoas cuja voz ou nome surge nos anúncios.
- Dados de identificação e contacto: nome, endereço de e-mail, idioma.
- Dados da conta: função, espaços atribuídos, horas de convite e de início de sessão.
- Dados de segurança: registo de auditoria com as alterações, endereço IP e user-agent do navegador.
- Dados de dispositivos e eventos: estado e dados técnicos dos leitores, nomes das saídas de áudio, reproduções, erros, comandos remotos e ações no ecrã do leitor com a respetiva hora.
- Conteúdo: ficheiros de áudio dos anúncios e textos introduzidos pelo cliente.
- Não se preveem categorias especiais de dados pessoais; o cliente não as deve carregar.
5. Obrigações da Tunelay como subcontratante
A Tunelay compromete-se a:
- tratar os dados pessoais apenas mediante instruções documentadas do cliente — o contrato e as definições do cliente no painel — e informar o cliente se uma instrução lhe parecer violar a legislação de proteção de dados;
- garantir que todas as pessoas com acesso estão sujeitas a confidencialidade;
- aplicar as medidas de segurança descritas abaixo e mantê-las adequadas ao risco;
- recorrer a outros subcontratantes apenas ao abrigo da autorização geral abaixo, informar o cliente de qualquer alteração com [SUB-PROCESSOR NOTICE PERIOD] de antecedência e permitir-lhe opor-se;
- ajudar o cliente a responder aos pedidos dos titulares e a cumprir as suas obrigações de segurança, notificação de violações e avaliações de impacto;
- notificar o cliente de qualquer violação de dados pessoais sem demora injustificada [BREACH NOTICE DEADLINE — por exemplo, no prazo de 48 horas após ter conhecimento];
- no fim do contrato, apagar ou devolver os dados pessoais, à escolha do cliente, no prazo de [DELETION PERIOD — proposta: 30 dias], salvo se a lei exigir a sua conservação;
- disponibilizar as informações necessárias para demonstrar o cumprimento e permitir auditorias [AUDIT TERMS — frequência, pré-aviso e custos].
6. Outros subcontratantes
- Cloudflare, Inc. (EUA) — alojamento e entrega do painel (app.tunelay.com).
- DigitalOcean, LLC (EUA), centro de dados em Frankfurt, Alemanha — servidores da aplicação, base de dados, armazenamento de ficheiros e cópias de segurança.
- [EMAIL DELIVERY PROVIDER — ainda não escolhido] — e-mails de convite, reposição de palavra-passe e alertas.
- [REMOTE SUPPORT TOOL — por exemplo AnyDesk, apenas em sessões de suporte que o cliente inicia ou autoriza].
7. Medidas de segurança já em vigor
- Ligações cifradas (HTTPS) entre leitores, painel e API.
- Palavras-passe com hash bcrypt; tokens de sessão, tokens de dispositivo, códigos de emparelhamento e ligações de convite e de reposição guardados apenas como hash; o acesso de um dispositivo pode ser revogado a qualquer momento.
- Separação das contas de clientes e acesso limitado por função e por espaço.
- Registo de auditoria das alterações no painel; limites de pedidos no início de sessão, no emparelhamento e nos formulários públicos.
- Eliminação automática dos relatórios de estado dos leitores ao fim de 90 dias e dos pedidos de emparelhamento um dia após expirarem.
- Alojamento num centro de dados na UE (Frankfurt).
- [TO BE DOCUMENTED — cifragem em repouso, cópias de segurança e reposição, gestão de acessos do pessoal, registos e resposta a incidentes.]
8. Transferências, responsabilidade e pontos em aberto
As transferências internacionais são feitas conforme descrito na política de privacidade [TRANSFER SAFEGUARD]. A responsabilidade, os custos de auditoria, a lei aplicável [GOVERNING LAW] e a precedência entre o DPA e as condições serão definidos no acordo final.
Dúvidas sobre esta página? Escreva para [email protected].